O Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT) acaba
de APROVAR o TOMBAMENTO do Cine Belas Artes!!!
Em votação realizada hoje (15/10), com placar de 16 votos
favoráveis ao tombamento e 2 abstenções, os conselheiros reconheceram o valor
do imóvel para a sociedade de SP e a importância de considerá-lo como parte
integrante do patrimônio histórico paulista. De acordo com a decisão do
CONDEPHAAT, o proprietário tem o dever de preservar a fachada do prédio,
incluindo a visibilidade das vidraças, respeitando-se recuo de 4 metros.
Obrigado a todos os que ajudaram a promover o último
abaixo-assinado, feito às pressas para a votação! Reunimos quase 1000
assinaturas em apenas 4 dias!
Obrigado, também, por terem participado até hoje dessa causa
Contra o Fechamento do Cine Belas Artes! Sem cada um de vocês, essa vitória não
teria sido alcançada!
Nós continuaremos lutando pela reabertura do cinema, certos
de que a sociedade não pode se conformar com o fechamento desse patrimônio
cultural!
Mais detalhes:
A deliberação segue estudo da Unidade de Preservação do
Patrimônio Histórico (UPPH), órgão técnico vinculado ao CONDEPHAAT, bem como o
parecer do relator do processo. Ambos previam a possibilidade de se tombar o
cinema, e podem ser acessados aqui: www.goo.gl/KN73L
O processo de tombamento do Cine Belas Artes havia sido
anteriormente arquivado pelo órgão, com base na impossibilidade de se tombar o
uso. O relator, então, recorreu da decisão de arquivamento, pedindo que
houvesse reconsideração por parte dos demais conselheiros. A decisão de hoje dá
provimento ao recurso do relator, determina o desarquivamento do processo e
tomba a fachada do prédio, bem como promove o registro do Cine Belas Artes como
bem cultural de natureza imaterial.
Continua assegurado ao dono o direito de fazer uso do
interior do imóvel como bem entender. Em outras palavras, não necessariamente o
lugar volta a ser cinema. No entanto, o instituto do tombamento traz consigo
uma série de restrições, que podem favorecer a instalação de um cinema no
local. Hipoteticamente, caso o imóvel venha a ser vendido, a União, o Estado e
o Município, nessa ordem, terão direito de preferência para aquisição – e,
nesse caso, qualquer desses entes poderia tomar a iniciativa de comprar o Belas
Artes para montar um cinema público de programação de filmes de arte, por
exemplo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário