Recursos destinados ao ProAc chegarão ao valor máximo permitido
em Lei desde que o programa foi criado. Total em 2012 será de R$ 118 milhões.
Pela primeira vez desde que foi criado pelo Governo do
Estado de São Paulo, o Programa de Ação Cultural - ProAC ICMS chegará ao valor
máximo de recursos para o fomento às artes e à cultura no Estado de São Paulo,
previsto na Lei 12.268/06. O recorde inédito será atingido com a suplementação
anunciada nesta sexta-feira (26/10) pelo Governador Geraldo Alckmin. Além dos
R$ 100 milhões já liberados no início do ano, Alckmin autorizou mais R$ 18
milhões ainda em 2012.
Com os R$ 118 milhões no total, o ProAC atinge o teto
estipulado legalmente para o programa: 0,2% da parte estadual do ICMS
arrecadado, destinados inteiramente a incentivos culturais. O valor também
aumentou consideravelmente em relação ao ano passado – quase 27% a mais do que
os R$ 93 milhões liberados em 2011.
O ProAC ICMS pode ser pleiteado para uma grande variedade de
projetos culturais, incluindo artes plásticas, visuais, design, música, circo,
audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip-hop, literatura,
preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV,
bibliotecas, dentre outros.
O programa funciona por meio de incentivos fiscais e
estimula o envolvimento do setor privado no apoio à produção cultural. As
empresas interessadas em patrocinar os projetos aprovados no ProAC recebem
autorização do Estado para deixar de pagar em ICMS o mesmo valor destinado ao
patrocínio. Diferente de outros programas de incentivo baseados em renúncia
fiscal, o ProAC ICMS não exige contrapartida dos patrocinadores.
Desde que foi criado, em 2006, o programa distribuiu mais de
R$ 430 milhões em incentivos para projetos culturais paulistas.
Só até a primeira quinzena de outubro deste ano, 1.361
projetos foram aprovados para captação de recursos. Muitos são iniciativas de
relevância não apenas para São Paulo, mas para a cultura brasileira. Contam com
recursos do ProAC ICMS eventos como a Mostra Internacional de Cinema de São
Paulo, o festival internacional de documentários É Tudo Verdade e o projeto
educativo da Bienal Internacional de Arte de São Paulo, além do Festival de
Teatro de São José do Rio Preto, para citar um exemplo no interior.
O ProAC também apoiou filmes de sucesso como Xingu (Cao
Hamburguer, 2012) e apóia atualmente a exposição da artista plástica Adriana
Varejão, em cartaz no MAM (Ibirapuera). Também contam com apoio financeiro do
programa iniciativas permanentes, a exemplo do Instituto Tomie Ohtake, que tem
projeto aprovado para o plano anual 2012/2013.
Histórico
O ProAC foi criado em 2006 pelo Governo Paulista, com
investimento inicial de R$ 20 milhões. O valor aumentou gradativamente ano a
ano, chegando em 2012 ao recorde de R$ 118 milhões – quase seis vezes mais do
que quando o programa começou (veja gráfico abaixo).
Como resultado do diálogo com a classe artística, vários
ajustes foram feitos ao programa em novembro de 2011, visando principalmente à
desburocratização dos trâmites, à celeridade na avaliação dos projetos e a
criação de parâmetros objetivos para orientação e avaliação dos orçamentos apresentados.
O ProAC ICMS é atualmente considerado o programa de incentivo à cultura mais
acessível no País.
Outros incentivos
O ProAC ICMS é apenas um dos programas de incentivo mantidos
pelo Governo do Estado de São Paulo. O próprio ProAC tem a modalidade editais
que recebe investimento anual de R$ 25 milhões em verba de orçamento da
Secretaria de Estado da Cultura.
Especificamente para o audiovisual há o Prêmio Estímulo ao Curta Metragem, com verba
anual de R$ 960 mil, e o Programa de Fomento ao Cinema Paulista. Este, em
parceria com a Sabesp, tem R$ 8 milhões por ano para patrocínios a produções
paulistas, via leis do Audiovisual e Rouanet. Seis filmes contemplados com o
programa no ano passado foram selecionados para a 36ª Mostra Internacional de Cinema,
atualmente em andamento.
Além disso, a SEC mantém também duas premiações: o Prêmio
Governador do Estado para a Cultura e o Prêmio São Paulo de Literatura.
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