Como já noticiado em diversos meios de comunicação a Lei Rouanet está em processo de revisão e adequação.
Na atual fase todo e qualquer brasileiro pode opinar sobre quais cláusulas devem ser desconsideradas, quais necessitam de reformulação assim como apontar falhas e pontos não previstos.
Como participar da consulta
Se você tem sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet, acesse o texto na íntegra, na página da Casa Civil.
O endereço eletrônico onde está disponível o texto é: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm
Envie suas sugestões para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900.
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