Zelando pela educação de todos

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta quarta-feira (16/05), no Senado, transparência no processo de escolha dos livros didáticos selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) para uso na rede pública de ensino. Para ela, os critérios de aprovação ou não de um livro precisam ser conhecidos como forma de garantir a fiscalização dos recursos aplicados no programa. A cada ano, o MEC investe cerca de R$ 1,2 bilhão só na compra dos livros didáticos, segundo especialistas. “Além de verificar e fiscalizar o uso desses recursos públicos, é preciso observar as questões relacionadas ao conteúdo didático e os critérios de escolha”, afirmou.

Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, organizada para discutir os critérios do MEC na escolha das obras que serão incluídas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criticou o fato de obras reprovadas para uso no ensino público poderem ser usadas pelos alunos das escolas particulares. “O Ministério da Educação avalia, mas não proíbe. A obrigação do MEC é zelar pela educação de todos”, afirmou a senadora, autora do requerimento que permitiu a realização da audiência. 

O anonimato dos pareceristas, responsáveis por avaliar os livros, foi uma das críticas feitas pelo presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (ABRALE), José de Nicola Neto, e pelo professor e autor de livros didáticos, Francisco Azevedo de Arruda Sampaio, nesse processo. “É preciso ter clareza, transparência e pluraridade para que os critérios de exclusão sejam compreendidos”, afirmou o presidente da ABRALE na audiência pública. Eles também criticaram o fato de os relatórios não poderem ser contestados pelos autores, o que, segundo Nicola Neto, poderá ser feito no processo de definição do PNLD de 2013. “O PNDL foi criado há 16 anos e durante todo esse tempo ninguém teve direito de contestar os resultados, o que é uma humilhação pessoal”, afirmou a presidente da CNA.

A senadora Kátia Abreu também questionou os participantes sobre o processo de escolha dos avaliadores e o valor pago pelo MEC aos pareceristas. “Respeito as universidades do País, mas precisamos conhecer esse processo”, afirmou a presidente da CNA. Durante a audiência, os especialistas informaram que a Secretaria de Ensino Básico (SEB), do MEC, escolhe as universidades que formaram equipes para avaliar os livros inscritos no processo de seleção. Em relação ao valor pago aos pareceristas, Arruda Sampaio afirmou que o MEC paga cerca de R$ 10 mil por livro avaliado, valor que é muito superior ao praticado no mercado. Ele lembrou que o valor efetivamente pago aos avaliadores pareceristas é de cerca de R$ 1.250 por livro. “Como cada livro é avaliado por dois ou, no máximo, três avaliadores, o custo máximo por livro que a universidade terá com estes profissionais não ultrapassa R$ 3.750”, afirmou o professor, lembrando que outros custos são considerados.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, Antonio Luiz Rios da Silva, também participou da audiência. Ele afirmou preferir avaliar os “recentes avanços do programa” adotados pelo Ministério da Educação, para que se possa verificar se as mudanças “resolveram os problemas” identificados no programa.

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