Rouanet torna-se acessível até para artistas avessos à burocracia

Norma foi revista para atender produtores inexperientes dos trâmites legais, mas eles ainda sofrem com a concentração de recursos
Desde o fim do ano passado, ficou mais fácil para um artista mais avesso a burocracias enquadrar seu projeto na Lei Rouanet, de concede incentivos às atividades culturais. O Ministério da Cultura (MinC) editou em outubro uma instrução normativa que torna mais simples o processo. Neste início de ano, já cresce o número de criadores que colocam diretamente a mão na massa e conseguem o próprio incentivo, para projetos até mais modestos, com valores até então não percebidos.
Waleska Sieczkowska, violinista catarinense de 22 anos, gastou um dia na leitura e no levantamento de informações sobre a lei, para, ao lado do violoncelista e parceiro em um duo de cordas, Anderson Fiorelli, conseguir no início deste mês atender às demandas da área técnica do MinC. Ela listou o projeto de concertos didáticos que querem fazer em dez cidades de Santa Catarina na lei Rouanet. “Eu nunca tinha feito nada assim antes (colocar o projeto na Rouanet) e consegui.”

Volume de recursos

Quantia anual efetivamente captada pela lei Rouanet por produtores culturais
A instrução normativa 01/10 do MinC unificou o que antes estava apresentado em oito diferentes normas que tratavam do tema. O texto agora é apresentado em forma lógica e não é mais necessário enviar fisicamente documentos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que reúne informações sobre todos os projetos. Aliás, a norma vetou a previsão de recursos no projeto para bancar esse personagem, responsável por listar o projeto na Rouanet.
“Fizemos uma instrução em linguagem mais clara, publicamos uma edição comentada e montamos uma central de atendimento para responder a interessados”, diz Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério. “Sem o juridiquês, percebemos o surgimento de neófitos, que colocam projetos de até R$ 20 mil ou R$ 30 mil.”

Ele explica que o governo tirou da lei a previsão de pagamento para elaboração do projeto, mas inseriu a possibilidade de se bancar um “captador de recursos”, que seria o profissional que, inserido o projeto na lei, iria para a rua buscar doadores. O custo desse profissional é 10% do projeto ou R$ 100 mil, o que for menor. Waleska incluiu os 10% do agente para levantar recursos no projeto e já tem uma empresa interessada em doar aos concertos.

Permissão não garante incentivo

A realidade hoje é dura para os artistas, quando se trata de incentivos fiscais para a produção das obras. Segundo o Ministério da Cultura, apenas 20% dos produtores que conseguem enquadrar suas obras na Lei Rouanet conseguem um doador disposto a aplicar parte do seu imposto de renda no projeto.
Na realidade atual, o doador, não tem de tirar um centavo sequer do bolso para apoiar a obra. Isso porque até 100% dos recursos doados podem ser compensados na declaração. Mesmo assim, a vida não é fácil.

“A dificuldade maior é seduzir o empresário”, reconhece Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura. Ele reconhece, ainda, que essa dificuldade cresce para um projeto fora dos grandes centros urbanos. “É a lógica empresarial, infelizmente.”

Nova lei a caminho

Enquanto isso, ainda tramita no Congresso o Procultura, que seria uma forma de democratizar os incentivos dados pela lei – hoje, 50% das doações via lei Rouanet ainda são aplicados em 3% dos projetos inscritos, sendo estes concentrados na região Sudeste.

O texto já foi aprovado na comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, mas ainda tem de ser aprovado por outras comissões antes de ir ao plenário e, em seguida, ser apreciada pelo Senado.
Segundo a relatora do Procultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), seu trabalho teve como meta colocar mais dinheiro novo na cultura nacional. Por isso, ela limitou entre 40% e 80% o valor de redução de imposto de renda a que o doador tem direito de receber de volta. Ela quer que as empresas coloquem mais dinheiro próprio no setor.

Segundo dados da Comissão de Educação e Cultura, de cada R$ 10 investidos na cultura atualmente, R$ 9 referem-se a dinheiro público ou a incentivos fiscais, como a lei Rouanet. Portanto, ainda é restrito o patrocínio voluntário e custos à cultura no Brasil. “O Procultura é uma transição (do sistema atual) para o mecenato puro”, prevê a deputada.

Concentração regional

Para estimular projetos menores, em geral com mais dificuldade para captar recursos, o governo federal quer injetar 2% do Orçamento Geral da União no Fundo Nacional de Cultura (FNC). Esse fundo, de acordo com o texto do Procultura, teria princípios de diluição de recursos entre diversos projetos, inclusive considerando a concentração regional.

Onde está o dinheiro
Regiões para onde foram os incentivos da Rouanet em 2010
Em 2010, 78% do volume de dinheiro aprovado pelo MinC para captação referiam-se a projetos da região Sudeste. Apenas São Paulo ficou com 39% do total. Nos valores efetivamente captados, os percentuais são parecidos. O Sudeste ficou com R$ 873 milhões, do total de R$ 1,12 bilhão que a Lei Rouanet movimentou no ano passado.

No outro lado, há Estados que não viram um centavo sequer doado para projetos culturais pela Rouanet há anos. Roraima e Tocantins não aparecem nas estatísticas do MinC desde 2008.
No Acre e no Amapá, os valores doados foram de R$ 60 mil e R$ 61 mil, respectivamente. Mas não foi por falta de vontade, porque ambos os Estados tiveram projetos aprovados para captar mais de R$ 1 milhão em 2010.

A decisão sobre a influência direta do Estado na destinação de recursos por meio do FNC, porém, é polêmica. O dramaturgo Antônio Roberto Gerin, que conseguiu levantar recursos para uma peça de teatro de sua autoria com auxílio da Rouanet, por exemplo, é contra essa força do governo. “Eu quero fazer minha arte livremente, e não ter de entrar em uma ação política, tendo que dar oficinas na periferia para ter o dinheiro.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do Procultura na Câmara, reconhece que o tema é cheio de interesses, mas acredita que o texto aprovado na Comissão de Educação e Cultura “tem quase consenso”. Por isso, ela não acredita em grandes mudanças no texto até sua aprovação no Senado.

Danilo Fariello, iG Brasília
Colaborou Andressa