Proposta é que
ligações para mesmo número sejam consideradas uma só.
Medida vem após
suspeitas de que a TIM derrubava chamada de clientes.
O objetivo da agência é proteger os clientes de planos que
cobram por ligação, e não por minutos falados, e que aumentaram muito nos
últimos anos por conta de promoções feitas pelas empresas de telefonia.
Para isso, a Anatel pretende alterar um dispositivo do
regulamento do serviço de telefonia móvel que estabelece quando as empresas
podem ou não cobrar dos clientes as chamadas feitas na sequência para um mesmo
número.
Hoje, a regra estabelece que, se houver queda até 30
segundos após o início da chamada, e em até 2 minutos a pessoa voltar a ligar para
o mesmo número, a operadora só poderá cobrar por uma ligação.
A proposta da agência é acabar com o limite de 30 segundos.
Assim, se uma chamada, de qualquer duração, cair e o cliente voltar a ligar em
até 2 minutos, elas passariam a ser consideradas uma única ligação.
Outra mudança é que a regra será universal, ou seja, vai
valer para todos os planos, de qualquer operadora e independente se a ligação é
feita de celular para celular, ou de celular para fixo. Hoje ela vale apenas
para os planos básicos e de referência das empresas.
Antes, porém, a proposta de alteração do regulamento vai
passar por uma consulta pública e, após ela, por votação no conselho da Anatel.
Segundo uma fonte da agência, a expectativa é de que a mudança passe a valer
dentro de um mês.
TIM
A proposta da Anatel acontece em meio às suspeitas de que a
TIM teria derrubado de maneira proposital as chamadas tarifadas por ligação
(pré-pago) dos clientes da empresa para poder cobrar novas chamadas. A empresa
nega a irregularidade.
As supostas irregularidades nos serviços de telefonia móvel
da TIM foram apontadas em um relatório da Anatel usado pelo Ministério Público
do Paraná (MP-PR) para entrar com uma ação de consumo, ajuizada no dia 6 de
agosto.
A Anatel alega que o relatório é “preliminar” e que existem
até o momento apenas “indícios” de que o número de quedas de chamada na rede da
TIM é superior ao limite estabelecido. Segundo a agência, não é possível dizer
ainda se as quedas foram propositais.
Além da questão das quedas "propositais", o
relatório aponta, também, que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas
de ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14
estados brasileiros.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é
quanto à cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil
assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois
receberam a mensagem de texto: "chame agora que já estou disponível".
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