quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Integração Cultural



Aprovação da PEC deve acelerar a adesão de entes federados ao Sistema Nacional de Cultura
A meta inicial da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) de adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Cultura foi superada. O objetivo era chegar ao final de 2012 com 20,0% dos municípios e 75,0% dos estados integrados ao SNC. Conforme o balanço realizado pela secretaria no mês de setembro, cerca de 1.257 municípios estão integrados ao SNC, o que corresponde a 22,6%. E, em relação aos estados, 23 (85,2%) já fazem parte do SNC.

De acordo com o secretário da SAI/MinC, João Roberto Peixe, a tendência é que o processo de adesão seja acelerado após a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2012, que cria o SNC.

“Temos que ressaltar que o processo de adesão dos estados e municípios é muito bom, mas a aprovação da PEC irá estimular e acelerar as adesões dos entes federados, impulsionando o número de adesões”, disse o secretário.
A região Centro-Oeste lidera o processo de integração de municípios com um percentual de 29,8% (139 dos 466), seguida pela região Norte com 27,2% (122 dos 449), em terceiro está a região Sul com 24,7% (294 dos 1188), em quarto a região Nordeste com 22% (395 dos 1794) e em quinto a região Sudeste com 18,4% (307 dos 1668).

Os estados do Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Ceará, Maranhão, Rondônia e Tocantins já registram mais de um terço de suas cidades aderidas ao SNC. As regiões Centro-Oeste e Sul têm todos seus estados integrados ao Sistema Nacional de Cultura.

Além de representar um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados e municípios e a sociedade civil, o SNC também é uma estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo.

Meta do PNC

Ao integrar o Sistema Nacional de Cultura, o ente federado se compromete a criar seus sistemas de cultura, compostos por Secretarias de Cultura; Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Comissão Intergestores; Plano de Cultura; Sistema de Financiamento à Cultura; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.

Uma das metas do Plano Nacional de Cultura é que até 2020, 60% dos municípios e 100% dos estados estejam inseridos ao SNC e tenham suas estruturas criadas e em pleno funcionamento. Atualmente quatro estados e 20 municípios possuem seus sistemas estaduais e municipais de cultura institucionalizados por lei.

Próximos Passos

Com a aprovação da PEC 34/2012, faltará apenas a aprovação da lei que regulamentará o Sistema Nacional de Cultura. “A proposta deste projeto de lei já se encontra na Casa Civil e acreditamos que em breve será enviada para apreciação do Congresso Nacional”, disse o secretário João Roberto Peixe.
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