Meia-entrada: empresários insatisfeitos com nova legislação

O Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, garante 40% da meia-entrada em eventos culturais em todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. Pela nova lei, têm direito à meia-entrada estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino e jovens de 15 a 29 anos de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Alguns pontos ainda precisam ser regulamentados pelo Executivo, para definir como será a fiscalização e a instituição que emitirá os documentos estudantis, por exemplo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/meia-entrada-empresarios-insatisfeitos-com-nova-legislacao-9365019#ixzz2bD6iQG2W
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

O Estatuto é só o início. Para nós era muito importante aprovar essa cota - afirma Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio. - A grande diferença agora é aprovar a Lei Geral da Meia-Entrada, em que realmente há uma mudança radical no mercado, na produção cultural profissional. O Estatuto só define regras para os jovens. A Lei Geral é para todas as políticas públicas de meia entrada, ou seja, os 40% da lotação passariam a valer para idosos, deficientes, professores, estudantes. Torna nacional a política.

Se no teatro a mudança é comemorada, para os produtores de concertos, a lei é vista com desconfiança. Os representantes do Circo Voador, uma das principais casas de show do Rio, apoiam a meia-entrada desde que haja um subsídio do governo, e pretendem criar novas formas de benefício, como a política do quilo de alimento que garante desconto, para não perder o público fiel que conquistou e precisa do benefício, mas não se enquadra nas novas regras.

- As leis no Brasil são feitas sem consulta pública, de maneira atabalhoada. A meia-entrada começou para estudantes e virou um curral eleitoral de acordo com a conveniência daquele governante, que se estendeu para idosos, portadores de necessidades especiais, rede de educação, sem pensar em formas de subsídios para os nossos prejuízos - diz Maria Juçá, diretora da lona da Lapa. - A lei só vai ser ideal quando o governo entender que ele precisa subsidiar a verba que tira da nossa produção . De 2 mil ingressos que vendemos, somente seis são o preço inteiro. Todo mundo encontrou um jeito de se beneficiar com a meia-entrada. É uma briga do teatro, mas para nós é um transtorno. É um novo erro consagrando um erro antigo.

Segundo Barata, não é possível haver uma mudança imediata nos preços, especialmente no teatro, onde a maior parte do público é de terceira idade. Ele ressalta que o produtor pode até mesmo manter os 100% de ingresso com meia-entrada, se quiser, e defende que, com a aprovação da lei, haverá maior liberdade na economia da cultura, permitindo promoções especiais.

- Hoje, se eu quiser fazer uma promoção de dia dos pais não posso, porque teria de dar meia-entrada da promoção. - Cobro R$ 90 para uma peça que preciso de R$ 50 para fechar a conta. Mas como tenho quase 90% de meia-entrada, tenho de cobrar R$ 90 para ter essa média de R$ 50.

O Estatuto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira e começa a valer em 180 dias. Segundo a deputada Jandira Feghali (PC do B), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, os 40% não dependem de regulamentação, mas será preciso definir a fiscalização, para que o usuário tenha garantia de que a cota está sendo respeitada. Ela acredita que a Lei Geral de Meia Entrada será aprovada ainda este ano, pois "a mesma pressão que houve para o Estatuto, haverá para a lei".

- O Estatuto é um código geral, que cria uma política de Estado - resume Jandira. - Hoje não temos meia entrada, mas inteira e o dobro da inteira.