segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Inscrições abertas para o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2011 (BH - MG)

Já está aberto o prazo para inscrição de projetos culturais no Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Os interessados podem apresentar suas propostas até dia 26 de outubro na sede da Fundação Municipal de Cultura (FMC) ou enviá-las pelo Correio. O Edital foi publicado na terça-feira, dia 27 de setembro, e está disponível também no site da FMC (www.pbh.gov.br/cultura/edital2011). O Formulário para Apresentação de Projetos Culturais pode ser obtido no mesmo endereço eletrônico. Os proponentes podem inscrever projetos que se incluam nas seguintes modalidades: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Patrimônio/Memória/Identidades Culturais.
Vale lembrar que quase todos projetos aprovados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, na modalidade Incentivo Fiscal, encontram empresas parceiras dispostas a investir parte de seus impostos municipais para viabilizá-los. A LMIC apresenta índices de captação superiores a 90%, diferentemente de outras leis de incentivo à cultura existentes no país.
A FMC vai realizar três encontros com os interessados em propor projetos para dirimir quaisquer dúvidas sobre a Lei de Incentivo. Os dois primeiros – nos dias 5 de outubro, às 19h30, e 11 de outubro, às 14h30 – serão realizados no Centro de Cultura Belo Horizonte (CCBH). O terceiro e último encontro acontecerá no dia 18, às 19h30, no Museu Histórico Abílio Barreto.
Para atender a uma reivindicação antiga do setor cultural, neste ano a FMC adiantou a publicação do Edital com o objetivo de antecipar o cronograma de execução dos projetos. A publicação da relação de propostas aprovadas deve acontecer até o final de fevereiro de 2012.
Nos últimos anos, os editais foram publicados no fim do segundo semestre e receberam, a cada edição, um significativo volume de inscrições. No ano passado, foram apresentados para apreciação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura mais de 800 projetos artísticos e culturais.
A presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), Silvana Cóser, observa que as principais alterações do novo edital em relação à edição do ano passado são o estabelecimento de limites diferenciados de financiamento para cada produto e serviço cultural e a distinção dos tetos de financiamento entre as modalidades Fundo de Projetos Culturais e Incentivo Fiscal.
Para tomar essa decisão, a CMIC realizou um estudo criterioso dos últimos editais e dos valores aprovados para os projetos inscritos. Essa avaliação demonstrou que as propostas inscritas na modalidade Incentivo Fiscal trabalham com pleitos de valor mais alto frente aos projetos inscritos no Fundo de Projetos Culturais. Além disso, verificou-se que há um crescimento da demanda dirigida ao Fundo, muitas vezes com projetos de perfil inadequado a essa modalidade.
As mudanças no edital deste ano visam corrigir a assimetria verificada na demanda aos dois instrumentos de fomento, além de estimular o encaminhamento de projetos para a modalidade Incentivo Fiscal, compensando o risco inerente à captação com o estabelecimento de tetos mais altos para esse mecanismo.
Modalidades
Na modalidade Incentivo Fiscal (IF), a Prefeitura pratica a renúncia fiscal de até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural. No Fundo de Projetos Culturais (FPC), destinado a propostas de natureza experimental, de pesquisa e de formação, a Prefeitura promove o incentivo direto aos criadores, artistas e produtores locais. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar um número maior de proponentes, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, dois projetos.
 Processo seletivo
Os projetos submetidos a esse edital serão analisados observando sua consistência, enquadramento em modalidade (IF ou FPC), exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador da proposta.
Consulta Pública
A partir de consulta pública realizada pela internet no período de abril a junho de 2011, foram colhidas sugestões e contribuições da sociedade sobre as propostas para eventuais mudanças na LMIC. Essas se consubstanciarão no anteprojeto de lei que será também submetido à consulta pública via internet. Antes, porém, a sistematização das opiniões colhidas será disponibilizada no site da FMC e no site consultacultura.pbh.gov.br.
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