Advogados lançam manual sobre direito na produção cultural - (MG)

Realizado com os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, o livro “Direito e Cultura – Aspectos jurídicos da gestão e produção cultural” foi lançado no Museu de Artes e Ofícios. Idealizado pela Drummond & Neumayr Advocacia, a publicação sistematiza, em 11 capítulos, os temas jurídicos aplicáveis à indústria cultural e do entretenimento, como direitos culturais, direito de autor, direito de imagem, obrigações e contratos, regularização de eventos, pessoas jurídicas e Terceiro Setor, licitações e convênios, aspectos tributários, trabalho estrangeiro e leis de incentivo.

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Alessandra Drummond, organizadora do livro, enfatiza que a ideia de publicá-lo surgiu da percepção de que praticamente não existem materiais no Brasil que tratem, de forma global, da legislação referente às atividades culturais. “Queremos que o livro seja um facilitador do trabalho não só de quem cria, produz, e investe em cultura, mas também uma referência para os estudantes, advogados e demais profissionais do Direito”, afirma.