terça-feira, 27 de março de 2012

STF decide que músico não precisa de registro para exercer profissão


BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou os músicos do registro na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela ordem em Santa Catarina contra um músico que não tinha a carteira da instituição. O profissional havia obtido no tribunal local o direito de trabalhar sem registro - e, com isso, sem o pagamento das anuidades.
No julgamento, os ministros ressaltaram que uma forma de arte não necessita de registro profissional para ser manifestada. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.
- A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem - afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie.

Em seu voto, a ministra ressaltou os incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição Federal. "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", diz o primeiro. "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", afirma o outro dispositivo.
Hoje, músicos que se apresentam em estabelecimentos devem portar a Ordem dos Músicos do Brasil. Para obter o registro, o profissional deve ser submetido a provas teóricas e práticas - o que muitas vezes dificulta a vida de músicos que não tiveram educação formal.
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