terça-feira, 27 de março de 2012

Convite em causa própria

Senado Federal

Pelo  menos um terço (nove) dos 27 senadores titulares da Comissão de Educação e  Cultura, que aprovou convite para ouvir a ministra Ana de Holanda amanhã, é  dono de emissoras de rádio e televisão ou tem laços estreitos com as empresas.  Boa parte tem débitos altos com o Escritório Central de Arrecadação e  Distribuição (Ecad), alvo da inquirição à ministra.

Esse  vínculo elimina o indispensável quesito da imparcialidade dos interrogadores  no cumprimento do objetivo do convite - o de teoricamente esclarecer supostos  delitos do órgão arrecadador. Trocando em miúdos, não recolhedores de direitos  autorais usam os mandatos para transferir da órbita privada para a do Estado a  discussão de dívidas empresariais, cujo foro adequado para o questionamento é  o Judiciário.
O  autor do requerimento preside a fracassada CPI do Ecad, que não consegue  quórum para funcionar. Recorreu à Comissão de Educação, gentilmente cedida  pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), condenado pela Justiça Federal a  ressarcir a TV Educativa do Paraná por uso político da emissora.

O  relator da CPI, Lindbergh Farias (PT-RJ), defensor da estatização do Ecad, tem  como primeiro suplente o sociólogo Emir Sader, desafeto declarado da ministra  que o demitiu da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, após rejeitar  publicamente sua nomeação para o cargo.
Ao  interesse dos devedores de direitos autorais, somam-se os do núcleo digital do  PT, empenhado em vilanizar os autores pelos ônus do acesso às suas obras  através dos grandes provedores de Internet, e que sonham com a volta de Juca Ferreira à pasta.
João Bosco Rabello
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