quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Justiça reabre tombamento do Belas Artes (SP)

Fachada não pode ser alterada pelo dono, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, diz juiz
A Justiça de São Paulo mandou reabrir os processos de tombamento do Cine Belas Artes, em São Paulo, e proibiu qualquer reforma no imóvel da Rua da Consolação. A liminar acolheu um pedido do Ministério Público Estadual que, por sua vez, foi acionado pela militância do Movimento Belas Artes (MBA). O cinema está fechado desde março.
A decisão saiu 20 dias depois de o Conselho Estadual de Proteção do Patrimônio (Condephaat) - até então o último recurso dos defensores do cinema - ter negado o tombamento. O processo vem se arrastando há 1 ano, desde que o dono do imóvel, Flávio Maluf, pediu um aluguel mais alto ou o prédio de volta. Caso mexa na fachada, Maluf pode ser multado em R$ 100 mil por dia.
Na ação, o juiz Jayme Martins de Oliveira afirma que "os fatos alegados são sérios e preocupantes". Para ele, há indícios de que tanto o Condephaat quanto o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio (Conpresp) - o primeiro a negar o tombamento do Belas Artes - não observaram "procedimentos necessários e legais ao exame da qualidade cultural do imóvel".
Uma das discussões acerca do tombamento é o que exatamente se pretende preservar - os órgãos de defesa do patrimônio entendem que o prédio não tem valor arquitetônico. Centenas de frequentadores do cinema, artistas e políticos que integram o MBA defendem, contudo, que o Belas Artes é um patrimônio cultural paulistano. A programação de arte, o "Noitão" e a localização contribuíam para torná-lo parte da memória afetiva da cidade.
Na liminar, o juiz leva em consideração a "enorme divergência sobre o patrimônio que se quer proteger" e diz que não adianta reconhecer o valor cultural do cinema depois que ele já tiver perdido suas características originais.
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